Governo do Distrito Federal
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11/09/19 às 13h32 - Atualizado em 16/09/19 às 11h53

Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

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A Resolução Concla nº 002, de 19 de novembro de 2018, divulgou inclusão, exclusões e alterações nos códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e substituiu a tabela anterior passando a denominar-se CNAE-Subclasses versão 2.3.

 

Assim, em função da mudança na tabela, que entrou em vigor no dia 20 de maio de 2019, em âmbito nacional, informamos que ocorrerá o indeferimento automático das viabilidades de endereço e/ou atividades econômicas geradas nos dias 16, 17, 18 e 19 de maio, que envolverem as CNAES ALTERADAS ou EXCLUÍDAS, conforme listagem abaixo.

 

Nas mesmas datas, serão indeferidas pela Receita Federal do Brasil as DBE solicitadas, liberadas ou protocoladas, inclusive aquelas de processos pendentes nesta Junta.

 

INCLUSÃO

 

Código e denominação

1610-2/03 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto

1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – Resserragem

1610-2/05 Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas

4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)

4713-0/05 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento 5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

 

ALTERAÇÃO

 

Código e denominação atual

8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente

Nova denominação

8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

 

EXCLUSÃO

 

Código e denominação

1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira

1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira

4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines

4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais

5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas