Governo do Distrito Federal
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16/05/20 às 19h09 - Atualizado em 16/05/20 às 19h19

GDF autoriza abertura de lojas de vestuário e regulamenta multas

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Lojas de calçados e de roupas poderão voltar a funcionar no Distrito Federal a partir desta segunda-feira (18). O Governo do Distrito Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial deste sábado (16), um decreto autorizando a medida.

 

Ficam permitidas a abertura de lojas de calçados; lojas de roupas; serviços de corte e costura e lojas de extintores. Mas o funcionamento dos estabelecimentos será permitido no período das 11h às 19h.

 

Também estão autorizadas as operações de entrega em domicílio, pronta-entrega em veículos e retirada do produto no local, sendo proibido o uso de mesas e cadeiras aos consumidores. Neste caso, não se aplica a restrição do horário. 

 

Continuam autorizadas a funcionar farmácias; supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, açougues, peixarias, padarias, lojas de panificados, comércio de produtos naturais e suplementos; e postos de combustíveis e as lojas de conveniências.

 

Determinações impostas pelo GDF

Entre as determinações impostas pelo GDF está o cumprimento das medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias: garantir a distância mínima de dois metros entre as pessoas; fornecer equipamentos de proteção individuais a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; e organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho. 

 

É necessário, também, proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, como idosos, gestantes e pessoas com comorbidades.

 

Os estabelecimentos comerciais devem ainda ter álcool em gel 70% para todos os clientes e frequentadores e manter os banheiros higienizados e com materiais de limpeza e higiene tanto  para empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores.

 

Outra exigência do governo é que seja aferida a temperatura dos consumidores, empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço, devendo ser os dados registrados em planilha. Caso seja constatada febre, deverá ser impedida a entrada no estabelecimento, orientando a procurar o sistema de saúde.

 

Obrigatoriedade da utilização de máscaras

Fica também determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, conforme orientações da Secretaria de Saúde, em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

 

O GDF já distribuiu, até o momento, em parceria com a Federação das Indústrias do DF (Fibra-DF), 230 mil máscaras. A prioridade, segundo o secretário de Governo, José Humberto Pires, são áreas carentes, terminais rodoviários e estações do metrô. “O desafio é que as pessoas tenham uma consciência coletiva, de proteção de si e também do outro e a máscara impõe isso”.

 

Multas

No caso de descumprimento das medidas previstas na Lei 6.559, de 23 de abril de 2020, está prevista multa de R$ 2.000 (pessoa física) e R$ 4.000 (jurídica). As punições serão aplicadas pelo DF Legal, Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) e Secretaria de Transporte e Mobilidade. O prazo para eventual impugnação é de dez dias contados do auto de infração.

 

Os valores serão cobrados em dobro, e de forma cumulativa, se ocorrer reincidência ou infração continuada. As penalidades previstas serão aplicáveis a partir do dia 18 de maio de 2020.

 

O GDF também especificou a fiscalização das regras, que será exercida por força tarefa composta pelos seguintes órgãos e instituições públicas: DF Legal, Divisa, Secretaria de Transporte e Mobilidade, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Polícia Militar do DF, Procon-DF, Detran-DF, Brasília Ambiental, Secretaria de Governo e Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

 

* Fonte: Agência Brasília/ Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília