Governo do Distrito Federal
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31/03/20 às 13h26 - Atualizado em 31/03/20 às 13h28

GDF cria força-tarefa para concluir a revisão da Luos

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Para concluir o trabalho de correções e aprimoramentos à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) criou uma força-tarefa, da qual a Junta Comercial, Industrial e Serviços (Jucis.DF) faz parte. O trabalho concentrado está definido na Portaria nº 34, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (31).

 

O grupo é comandado por servidores da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec), ligada à Seduh, e tem vigência de 30 dias. Caso necessário, haverá prorrogação do prazo por igual período. 

 

Entre as atividades previstas está a avaliação de processos que chegam à Sudec com solicitação de correções na Luos. Os pleitos são analisados de acordo com a documentação anexada e a data de apresentação para que a equipe técnica possa elaborar parecer sobre a possibilidade de alteração.

 

Os novos pedidos de alterações serão discutidos com os demais setores da Sudec, como as unidades de planejamento territorial (UPTs). O objetivo é encontrar soluções conjuntas para os problemas decorrentes da atual redação da Luos. Trata-se de um processo natural, decorrente da aplicação da norma ao cotidiano do território, momento em que são identificados erros e distorções.

 

A força-tarefa complementa o trabalho desempenhado pela Câmara Técnica de Revisão da Luos, em vigor desde novembro do ano passado, do qual participam, pela Jucis.DF, a chefe de gabinete, Amanda Marques, e o chefe da Assessoria Jurídica Legislativa, Rafael Alencastro.

 

 

* Fonte: Agência Brasília/ Foto: Andre Borges/Agência Brasília