Governo do Distrito Federal
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13/08/20 às 13h45 - Atualizado em 13/08/20 às 16h38

Jucis.DF fecha acordo com Defesa Civil para acelerar abertura de empresas

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Focada em ajudar os setores produtivo e comercial do DF neste momento de pandemia, a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis.DF) fechou, nesta quinta-feira (13), acordo com a Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), para deixar mais célere o processo de abertura de empresas.  

 

A Defesa Civil concordou em alinhar as tabelas de risco com a Lei n° 13.874/2019, a Lei da Liberdade Econômica, dentro da realidade da capital do País. “Já estou aqui há 10 anos e sem o auxílio, pois não o tínhamos quando a Junta Comercial era do Governo Federal, não conseguiríamos nos organizar para dar essa celeridade que o empresário brasiliense merece. Por isso, foi uma grande conquista do governador trazer a Junta para o GDF”, afirmou o coordenador de Operações da Defesa Civil, tenente-coronel Sinfrônio Lopes Pereira.

 

“Acompanhamos o atual governo na preocupação com o empreendedor e estamos empenhados também em promover várias ações que melhorem espaços para que ele possa investir na cidade”, acrescentou.

 

Nos próximos dias, será alterada a tabela de risco da Defesa Civil diretamente no sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

 

“Nosso papel como fomentadores da economia é sempre buscar alternativas para simplificar e agilizar a vida do empresário. Com esse trabalho em conjunto com a Defesa Civil, quem ganha é o empreendedor da cidade”, ressaltou a coordenadora de Integração da Jucis.DF, Juliana Dato.

 

Alinhamento das tabelas de risco

A legislação federal trouxe 298 atividades que, por serem consideradas de baixo risco, podem ser dispensadas de licenciamento – porém, o certificado de licenciamento continua sendo exigido com a informação da dispensa -, o que deixa mais célere o processo de abertura e alteração do registro mercantil por meio da Redesim. No DF, a coordenação e presidência do comitê gestor da Redesim cabe à Jucis.DF.

 

Por isso, a Jucis.DF firmou convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF) para desenvolver um trabalho de análise das tabelas de risco dos oito órgãos de licenciamento da capital federal para apresentar sugestões de quais atividades poderiam ser dispensadas dentro da realidade local sem prejudicar o trabalho de fiscalização do Estado.

 

Desde o dia 4 de agosto, após o levantamento desses dados, representantes da Jucis.DF e do Sebrae-DF promovem encontros com os licenciadores para entregar as sugestões. Em seguida, as equipes dos órgãos avaliam as informações e a viabilidade de colocá-las em prática.

 

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e a Secretaria de Educação já aceitaram as sugestões propostas por Jucis.DF e Sebrae-DF para dar mais celeridade ao processo de abertura e alteração de empresas.

 

Os representantes do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), da Secretaria de Saúde; da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri); da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e da Polícia Civil (PCDF) já estão avaliando as alterações propostas.

 

 

* Foto: Tony Winston/Agência Brasília