Governo do Distrito Federal
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17/06/20 às 20h39 - Atualizado em 18/06/20 às 8h26

Mais prazo para aderir ao Desenvolve-DF

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Em sessão remota, a Câmara Legislativa aprovou Projeto de Lei que dá mais prazo de adesão ao Desenvolve-DF. A proposta encaminhada pelo Executivo local foi apreciada pelos deputados distritais nesta quarta-feira (17). O texto adia limite para regulamentação e, consequentemente, para apresentação de documentos. Além disso, oficializa a Secretaria de Empreendedorismo no comando do programa. A redação final seguirá para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha. 

 

O Projeto de Lei nº 1.180/2020 muda a lei que criou o Desenvolve-DF. Em virtude das limitações provocadas pela pandemia de coronavírus na atividade econômica, os 180 dias para regulamentar serão contados a partir de 4 de agosto – e não de abril, conforme texto anterior. Isso significa que os seis meses disponíveis para que os empreendedores apresentem os documentos necessários para adesão ao sistema começarão a contar depois disso. 

 

Os pedidos são analisados pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep), que também sofrerá mudanças. O texto aprovado inclui um membro da Casa Civil para equilibrar o colegiado. Segundo a secretaria, a medida traz harmonia na proporção entre integrantes da sociedade civil e do Estado, permitindo pleno funcionamento. 

 

O que é o Desenvolve-DF

O Desenvolve-DF é um novo modelo do programa de desenvolvimento que acaba com a venda de lotes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), como exige decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e propõe a instalação de novas empresas nas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) mediante concessão de direito real de uso (CDRU) de 5 a 30 anos, renováveis por igual período.

 

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos, “se o prazo não fosse alterado, muito se perderia”. “No momento, o empresário está preocupado em manter a empresa dele e não poderia se dedicar como gostaria. Ao mesmo tempo, repartições públicas estão prejudicadas e teríamos atrasos no processo burocrático”, avalia. A entidade congrega mais de 270 empresas associadas. 

 

Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar vê a mudança de prazos como “adequado”. “Isso era importante para que não houvesse prejuízo no aproveitamento do projeto. É adequado porque os prazos ficaram consumidos pelo desgaste de tempo provocado pelas restrições que vivemos”, observa.

 

* Fonte: Agência Brasília/ Foto: Tony Winston/Agência Brasília