Governo do Distrito Federal
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22/05/20 às 21h02 - Atualizado em 22/05/20 às 21h06

Minuta que altera a Lei do Polo Gerador de Viagens está disponível para consulta

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A minuta do projeto de lei que revisará critérios para enquadrar empreendimentos como Polo Atrativo de Viagens ou Polo Gerador de Viagens (PGV) está disponível para consulta pública on-line até 5 de junho. O aviso de consulta foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (22) e as contribuições da comunidade podem ser enviadas pelo e-mail diurb@seduh.df.gov.br.

 

Os trabalhos serão conduzidos pela Diretoria de Instrumentos Urbanísticos e de Apoio à Gestão (Diurb), subordinada à Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan).

 

A Lei do Polo Gerador de Viagens foi regulamentada em 17 de março de 2016 e mudou as regras para empreendimentos que provoquem o aumento do fluxo de pedestres e de veículos. Porém, com a aplicação da norma, percebeu-se a necessidade de igualar os critérios de enquadramento em PGV segundo os usos dos empreendimentos.

 

Assim, a minuta torna compatível o critério de quantidade de vagas com o de área da edificação. Um outro aspecto importante foi integrar a gestão do Comitê de Mobilidade com o Comitê Permanente de Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e o licenciamento de arquitetura, permitindo um fluxo mais ágil e integrado das etapas de análise e aprovação.

 

* Fonte: Agência Brasília/ Foto: Dênio Simões/Agência Brasília