Governo do Distrito Federal
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31/03/20 às 10h30 - Atualizado em 31/03/20 às 10h36

Novo preço para destinação de resíduos de construção é adiado

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A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) adiou para 1º de outubro a vigência dos novos preços públicos a serem cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para disposição final de grandes volumes de resíduos da construção civil, podas e galhadas. 

 

Os novos valores entrariam em vigor em 1º de abril, mas devido ao agravamento da situação econômica do País, decorrente do coronavírus, foram adiados. A resolução que estabelece o adiamento está publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (31).

 

A gestão de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos volumosos no Distrito Federal segue determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Desde junho de 2018, após regulamentação da Adasa, o serviço passou a ser cobrado pelo SLU. 

 

Por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), os valores por resíduo segregado ou não, incluindo podas e galhadas, foram fixados provisoriamente em R$ 10,92 por tonelada, até a revisão dos preços pela agência, que passariam a vigorar a partir de abril.

 

Base de cálculo dos novos valores

Os novos valores foram definidos pela Adasa com base em metodologia de cálculo que levou em consideração alterações ocorridas na contratação, pelo SLU, da empresa para a operação da Unidade de Recebimento de Entulho (URE), localizada no antigo Lixão. 

 

Apesar de serem inferiores aos inicialmente estabelecidos pela agência, em 2016, os valores revisados são maiores do que o praticado atualmente. Para a disposição final de resíduos segregados da construção civil, o preço foi reajustado em 9%, para os não segregados, 92%, e para podas e galhadas, 70%.

 

Em outras unidades da Federação, as atividades de disposição final dos resíduos da construção civil e da reciclagem são tipicamente exercidas pela iniciativa privada. Mas, no DF, os resíduos estão sendo depositados no antigo Lixão da Estrutural, até que sejam instaladas as Áreas de Transbordo e Tratamento de Resíduos da Construção Civil pela iniciativa privada.

 

 

* Fonte: Agência Brasília/ Foto: Dênio Simões/Agência Brasília