Governo do Distrito Federal
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Requisitos e documentos

Serviço de Ouvidoria

 

Requisitos e Documentos:

 

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias:

 

Avaliação, classificação e encaminhamento feitos pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

Registro identificado:

 

  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de Identidade – CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação/modelo novo e Certificado de Reservista).
  • Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

Registro anônimo:

 

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.