Governo do Distrito Federal
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9/07/20 às 8h15 - Atualizado em 9/07/20 às 8h15

Sancionada lei que ajuda empresários do Distrito Federal

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Com o objetivo de socorrer o pequeno empreendedor, que sofreu bastante com o impacto da pandemia da Covid-19, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred).

 

O Procred é uma espécie de fundo garantidor que prevê créditos com taxas de juros mais baixas a empresários, principalmente os mini, micro e pequenos empreendedores. Além deles, empresas de qualquer porte dos ramos de cultura, turismo e ensino terão direito ao benefício.

 

Para ter acesso aos empréstimos oferecidos pelo Procred, o empresário deverá estar estabelecido no Distrito Federal e inscrito no Cadastro Fiscal do DF.

 

Segundo o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique, neste primeiro momento, o montante de recursos disponíveis para empréstimos via Procred é de R$ 500 milhões. “Mas teremos condições de conceder até R$ 2,5 bilhões”, afirma.

 

O que o empresário precisa

O empresário deverá ficar atento para não ultrapassar o limite da receita bruta anual de 40%. O beneficiário do crédito precisa, ainda, apresentar declaração de compromisso, contendo a necessidade do crédito para manter o funcionamento das atividades econômicas, e apontar a destinação de recursos.

 

Outra exigência do governo é que as empresas que lançarem mão do crédito terão de se comprometer a manter ou aumentar o número de empregados existente em 29 de fevereiro de 2020.

 

* Fonte: Agência Brasília/ Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília