Governo do Distrito Federal
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23/10/19 às 14h12 - Atualizado em 23/10/19 às 14h12

Selo de Governança ranqueará órgãos do GDF

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O governo do Distrito Federal instituirá o Selo de Governança para ranquear em 10 níveis a administração direta, autárquica e fundacional da capital federal. Os entes públicos serão avaliados quanto a implantação da governança, que prevê boas práticas nas estruturas administrativas. O lançamento ocorreu nessa terça-feira (22) no 1º Fórum de Governança e Compliance.

 

Inspirado em um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o selo foi criado para fomentar o desenvolvimento da boa gestão para estimular a implantação de conselhos internos de governança.

 

“Boas práticas de governança pública são boas práticas de gestão. O GDF tem pensado muito em como entregar um serviço com mais eficiência e eficácia para o cidadão. Não tem mais espaço para o jeitinho”, afirmou Joyce Oliveira, subsecretária de Governança.

 

No início de 2020, um questionário identificará o nível de governança de cada estrutura do GDF. Serão desenvolvidos cursos para dar suporte, com capacitação e instrumentos de qualificação. A Cartilha de Política da Governança Pública, com passos para alcançar os objetivos, também ajudará no processo.

 

“Não vamos gerar uma competição. Temos que ter um raio-x para traçar políticas baseadas em evidências e estratégias para melhorar”, explicou Joyce Oliveira. O décimo nível é o básico, o mínimo de gestão que deve ser avançado até o primeiro, com gestão de excelência.

 

Servidores foram convidados a praticar uma gestão pública eficiente, ética, transparente e eficaz

 

 

Melhor serviço à população sem esbarrar na ilegalidade

O 1° Fórum de Governança e Compliance do GDF foi destinado a servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Em oito horas de atividades, promoveu a discussão de estratégias, avanços e desafios para construir um governo eficiente e eficaz, entregando o melhor serviço à população sem esbarrar na ilegalidade. Organizado pela Casa Civil, o evento foi promovido no auditório José Nilton Matos, do Corpo de Bombeiros.

 

Em discurso, o vice-governador, Paco Britto, valorizou os avanços na administração pública em 11 meses de gestão. “Esse fórum veio para mostrar a importância de sempre direcionarmos nossas ações em prol de uma gestão pública mais eficiente e eficaz.”

 

O vice-governador apontou que, para garantir um governo sólido, é preciso “promover constantemente essa adoção de medidas e ações firmes voltadas à prevenção, à identificação e à mitigação de fraudes ou de práticas de corrupção”. Ele convidou os servidores públicos a abraçarem a causa e a praticar uma gestão pública eficiente, ética, transparente e eficaz.

 

Durante o evento, a diretora-presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Bárbara Simões, apresentou o Programa de Integridade no órgão, que parte de uma sistematização e organização institucional de ações para prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção em apoio à boa governança. “Por se tratar de produtos biológicos e vidas, a tolerância é mínima.”

 

Foram mapeados 18 processos com análise de riscos e controles definidos. No âmbito do Hemocentro, exemplo de um risco negativo é a quebra de sigilo e confidencialidade dos dados dos pacientes. Neste ano, a comissão de ética do órgão foi reformulada.

 

A diretora-presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Bárbara Simões, apresentou o Programa de Integridade do órgão

 

Detectar os casos de corrupção, sancioná-los e fechar o ciclo

Um dos painéis do evento focou na Cultura da Integridade na Administração Pública. Debateram os desafios com base no Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU) instituído em 2016 e levado aos órgãos de todo o País. “Nada mais é do que uma governança voltada para o combate a corrupção”, observou o ministro da CGU Wagner Rosário.

 

De acordo com ele, é preciso detectar os casos, sancioná-los e fechar o ciclo criando mecanismos de controle, monitoramento e prevenção. Para o gestor, mais do que criar códigos, é preciso que as pessoas tenham a integridade como parte da personalidade. “Não vamos ver resultado a curto prazo, mas não podemos parar. É uma política de Estado e não de governo.”

 

No painel do fórum que tratou do tema no âmbito das estatais, foi apresentado o exemplo do Banco de Brasília (BRB). Após casos de irregularidades investigados na estatal, foram reforçados os controles com governança e compliance, de forma a resgatar também o orgulho dos empregados. Além disso, em setembro foi lançado o Programa de Integridade.

 

Desde então, o BRB teve assinatura do termo de compromisso da alta administração, revisão do código de ética e de conduta, lançamento de um conjunto de práticas e relacionamentos com fornecedores e de uma política de prevenção à corrupção e de integridade.

 

 

* Fonte: Agência Brasília/ Fotos: Renato Araújo (capa e 2) e Paulo H. Carvalho (1)/Agência Brasília