Governo do Distrito Federal
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30/09/20 às 18h49 - Atualizado em 30/09/20 às 18h49

Vigência dos novos preços para resíduos é novamente adiada

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A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) adiou para janeiro de 2021 a vigência dos novos preços públicos a serem cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para disposição final de grandes volumes de resíduos de construção civil, podas e galhadas. Resolução foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do DF.

 

Os novos valores que entrariam em vigor, inicialmente, em 1º de abril foram adiados para 1º de outubro, em decorrência da pandemia de Covid-19. E, pelo mesmo motivo, foram adiados mais uma vez.

 

A gestão de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos volumosos no Distrito Federal segue determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Desde junho de 2018, após regulamentação da Adasa, o serviço aos grandes geradores de resíduos da construção civil passou a ser cobrado pelo SLU.

 

Por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), os valores por resíduo foram fixados provisoriamente em R$ 10,92 por tonelada, até a revisão dos preços pela Adasa, que passariam a vigorar agora. Com a norma publicada, esse valor será congelado até o início de 2021, bem como também fica adiada para janeiro a revisão dos preços públicos cobrados pelo SLU.

 

Em outras unidades da Federação, as atividades de disposição final dos resíduos da construção civil e da reciclagem são tipicamente exercidas pela iniciativa privada. No DF, porém, os resíduos são depositados na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE) até que sejam instaladas as Áreas de Transbordo e Tratamento de Resíduos da Construção Civil pela iniciativa privada.

 

* Fonte: Agência Brasília/ Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília