Governo do Distrito Federal
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20/08/20 às 18h15 - Atualizado em 20/08/20 às 18h22

Vigilância Sanitária facilita o processo de licenciamento

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Com o objetivo de incentivar a geração de empregos e renda, a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis.DF) fechou, nesta quinta-feira (20), acordo com a Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), da Secretaria de Saúde, para deixar mais célere o processo de abertura de empresas.

 

O órgão licenciador concordou em alinhar as tabelas de risco com a Lei n° 13.874/2019, a Lei da Liberdade Econômica, dentro da realidade da capital do País. “Com mais esse acordo, a Jucis.DF segue cumprindo à risca a missão recebida pelo nosso governador de fomentar a economia do DF, principalmente neste momento difícil para todos. Facilitando mais essa etapa, incentivamos mais investimentos na cidade”, afirma a coordenadora de Integração da Jucis.DF, Juliana Dato.

 

“Quando a gente simplifica, facilita a vida do empresário no tempo, além de dar mais responsabilidade a ele em conhecer a fundo o próprio setor em que pretende investir. Todos saem ganhando”, ressalta o diretor Manoel Silva Neto, da Divisa.

 

As tabelas de risco do órgão serão alteradas futuramente no sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

 

Alinhamento das tabelas de risco

A legislação federal trouxe 298 atividades que, por serem consideradas de baixo risco, podem ser dispensadas de licenciamento – porém, o certificado de licenciamento continua sendo exigido com a informação da dispensa –, o que deixa mais célere o processo de abertura e alteração do registro mercantil por meio da Redesim. No DF, a coordenação e presidência do comitê gestor da Redesim cabe à Jucis.DF.

 

Por isso, a Jucis.DF firmou convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF) para desenvolver um trabalho de análise das tabelas de risco dos oito órgãos de licenciamento da capital federal para apresentar sugestões de quais atividades poderiam ser dispensadas dentro da realidade local sem prejudicar o trabalho de fiscalização do Estado.

 

Desde o dia 4 de agosto, após o levantamento desses dados, representantes da Jucis.DF e do Sebrae-DF promovem encontros com os licenciadores para entregar as sugestões. Em seguida, as equipes dos órgãos avaliam as informações e a viabilidade de colocá-las em prática.

 

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF); o Instituto Brasília Ambiental (Ibram); a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF); a Secretaria de Educação; a Polícia Civil e a Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), já aceitaram as sugestões propostas por Jucis.DF e Sebrae-DF para dar mais celeridade ao processo de abertura e alteração de empresas.

 

Ainda falta o retorno da equipe da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), que já está avaliando as alterações propostas.

 

* Foto: Dênio Simões/Agência Brasília