Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal

Entre os dias 20 de abril e 3 de maio, a população do Distrito Federal poderá enviar sugestões para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. O cidadão disporá de três alternativas para fazer solicitações e sugestões ao projeto orçamentário. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Economia do Distrito Federal. 

Diferente dos anos anteriores, a Audiência Pública não será aberta de forma presencial, mas com transmissão ao vivo, via facebook do GDF. A ação se deve ao decreto que suspendeu os eventos como forma de prevenção e combate à pandemia da Covid-19. 

Na ocasião será possível enviar dúvidas e sugestões, que serão respondidas durante a apresentação. A audiência é aberta a toda a população e contará com a presença de técnicos da Secretaria de Economia, que explicarão os principais pontos do PLDO 2021 e colherão as sugestões dos cidadãos.

As propostas apresentadas pela comunidade serão analisadas pelo órgão e poderão compor o projeto final do PLDO 2021, que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Como o cidadão poderá participar

De acordo com o calendário de elaboração da proposta, a versão preliminar do texto estará disponível para consulta pública no site da Secretaria de Economia a partir desta quinta-feira, 16 de abril, e o retorno à população sobre as sugestões recebidas serão emitidas até 25 de maio.

O período para envio de sugestões começa na próxima segunda-feira, 20 de abril, e vai até 3 de maio deste ano. Além da Audiência Pública, o cidadão poderá participar por telefone e pelo site da Ouvidoria do DF.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do Governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio de cada ano. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021

Audiência pública

Data: 23 de abril de 2020 (quinta-feira), às 15h

Transmissão ao vivo pelo facebook do GDF

Acesse: facebook.com/govdf/

Participação pela Ouvidoria do GDF

Data: 20 de abril a 3 de maio

Pelo site www.ouv.df.gov.br 

Acesse o ícone “sugestão”, pesquise o assunto “LDO 2020” e preencha o cadastro.

Participação pelo telefone

Data: 20 de abril a 3 de maio

Pela Central de Atendimento 162 (opção 1 – falar com atendente)

* Fonte: Agência Brasília/ Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília