Governo do Distrito Federal
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1/07/20 às 14h43 - Atualizado em 1/07/20 às 15h44

Vinda para o GDF

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Após o resultado das eleições, em outubro de 2018, o futuro governador do DF, Ibaneis Rocha, já começou os trabalhos em prol da capital do País. Depois de reunião, o então presidente da República Michel Temer apresentou, em dezembro, a Medida Provisória (MP) 861, que transferia a Junta Comercial da União para o GDF.

 

A MP virou o Projeto de Lei de Conversão nº 5/2019 e foi aprovado, em maio, na Câmara dos Deputados e no Senado. Sendo a Lei nº 13.833 sancionada pelo presidente da República em 4 de junho.

 

Faltava ainda a sanção pela Câmara Legislativa, o que ocorreu com a aprovação da Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019. A Jucis.DF passou oficialmente a ser uma entidade autárquica com personalidade jurídica de direito público, com sede e foro no Distrito Federal.

 

E no dia 4 de julho, com a publicação da lei sancionada pelo governador no Diário Oficial do DF, os empresários Walid de Melo Pires Sariedine e João Vicente Feijão Neto assumiram, respectivamente, como presidente e vice-presidente da Jucis.DF. 

 

Diferente das demais Juntas Comerciais, a lei distrital colocou a exigência da sabatina para que os dirigentes fossem oficialmente empossados. No dia 6 de agosto, após o recesso legislativo, Sariedine e Feijão participaram de audiência pública e foram sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. Eles tiveram então os nomes aprovados pelos distritais.