Governo do Distrito Federal
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17/12/19 às 12h06 - Atualizado em 17/12/19 às 12h06

Instruções Normativas

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  1. 1. Questões que não ensejam Formulação de Exigências

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/ANEXOS/IN-DREI-51-2018–V2-Anexo-Questoes-que-no-ensejam-formulacao-de-exigencias.pdf

 

2. Instruções Normativas em Vigor

http://www.mdic.gov.br/index.php/micro-e-pequenas-empresa/drei/instrucoes-normativas-drei/2-uncategorised/3166-instrucoes-normativas-em-vigor-drei

 

3. Instrução Normativa nº 1

Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-01-2013.pdf

 

4. Instrução Normativa nº 2

Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de empresário individual, administrador de sociedade empresária ou de cooperativa, tradutor público e intérprete comercial, leiloeiro, trapicheiro e administrador de armazém geral. (Inclusão de certificação/validação).

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-02-2013.pdf

 

5. Instrução Normativa nº 3

Dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_03_Alterada_pela_IN_69.pdf

 

6. Instrução Normativa nº 4

Dispõe sobre a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-04-2013.pdf

 

7. Instrução Normativa nº 5

Dispõe sobre a medida de inativação administrativa do registro de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), sociedade empresária e cooperativa, da perda automática da proteção ao nome empresarial, e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-05-2013.pdf

 

8. Instrução Normativa nº 6

Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-06-2013.pdf

 

9. Instrução Normativa nº 7

Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira,

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_07_2013_alterada_pela_IN_59_2019.pdf

 

10. Instrução Normativa nº 8

Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-08-2013.pdf

 

11. Instrução Normativa nº 11

Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários individuais, das empresas individual de responsabilidade limitada (EIRELI), das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_11_Alterada_pela_IN_69.pdf

 

12. Instrução Normativa nº 14

Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-14-2013-anexo-alterado-pela-IN-41-2017of-1.pdf

 

13. Instrução Normativa nº 15

Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_15_2013_alterada_pela_IN_63_2019.pdf

 

14. Instrução Normativa nº 17

Dispõe sobre a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-17-2013–alterada-pela-IN-44.pdf

 

15. Instrução Normativa nº 18

Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais (MEI) e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-18-2013.pdf

 

16. Instrução Normativa nº 19

Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-19-2013-alterada-pela-IN-37-2017.pdf

 

17. Instrução Normativa nº 20

Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_20_2013__DREI_-_alterada_pela_IN_66_2019.pdf

 

18. Instrução Normativa nº 23

Altera o art. 9º da Instrução Normativa nº 3, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados à arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-23-2014.pdf

 

19. Instrução Normativa nº 25

Altera o art. 8º da Instrução Normativa nº 7, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-25-2014-altera-a-IN-07-2013.pdf

 

20. Instrução Normativa nº 27

Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2013, que “Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências”.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-27-2014-altera-o-anexo-da-IN-14-2013-of.pdf

 

21. Instrução Normativa nº 30

Dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de Empresas.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-30-2015.pdf

 

22. Instrução Normativa nº 31

Acresce parágrafo ao art. 2º da Instrução Normativa nº 20, de 5 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e dá outras providências”.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-31-2015-altera-a-IN-20-2013.pdf

 

23. Instrução Normativa nº 33

Altera o item 7 do Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2013, que “Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências”.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-33-2016-altera-o-anexo-da-IN-14-2013.pdf

 

24. Instrução Normativa nº 34

Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_34_2017_alterada_pela_IN_60.pdf

 

25. Instrução Normativa nº 35

Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_35_Alterada_pela_IN_69.pdf

 

26. Instrução Normativa nº 37

Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-37-2017-altera-a-IN-19-2013.pdf

 

27. Instrução Normativa nº 38

Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Cooperativa e Sociedade Anônima.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-38-Revoga-a-IN-10-Manuais-V2.pdf

 

28. Instrução Normativa nº 38 – Anexo I (Empresário Individual)

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/ANEXOS2019/Anexo_I_Manual_de_Registro_-_Empresrio_Individual_-_alterado_pela_IN_69_-_ltima_verso.pdf

 

29. Instrução Normativa nº 38 – Anexo II (LTDA)

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/ANEXOS2019/Anexo_II_Manual_de_Registro_LTDA_-_alterado_pela_IN_69_ltima_verso.pdf

 

30. Instrução Normativa nº 38 – Anexo III (S.A.)

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/ANEXOS2019/Anexo_III_IN_38-2017_Manual_de_Registro_SA_-_alterado_pela_IN_69_ltima_verso.pdf

 

31. Instrução Normativa nº 38 – Anexo IV (Cooperativa)

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/ANEXOS2019/Anexo_IV_IN_38-2017_Manual_de_Registro_Cooperativa_-_alterado_pela_IN_69_ltima_verso.pdf

 

32. Instrução Normativa nº 38 – Anexo V (EIRELI)

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/ANEXOS2019/Anexo_V_IN_38-2017_Manual_de_Registro_EIRELI_-_alterado_pela_IN_69_ltima_verso.pdf

 

33. Instrução Normativa nº 39

Altera a Instrução Normativa DREI nº 17, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-39-2017-que-altera-IN-17-2013.pdf

 

34. Instrução Normativa nº 40

Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 34, de 2 de março de 2017 e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-40-2017.pdf

 

35. Instrução Normativa nº 41

Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2013, com redação dada pela Instrução Normativa nº 27, de 15 de setembro de 2014.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-41-2017-altera-o-anexo-da-IN-14-2013.pdf

 

36. Instrução Normativa nº 42

Dispõe sobre a nomeação e manutenção de vogais titulares e suplentes no âmbito das Juntas Comerciais.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-42-2017-revoga-IN-09-2013.pdf

 

37. Instrução Normativa nº 43

Regulamenta, no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis, os reflexos do cancelamento da inscrição do Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o § 15-B do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006, incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-43-2017-cancelamento-inscrio-MEI.pdf

 

38. Instrução Normativa nº 44

Altera a Instrução Normativa DREI nº 17, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-44-2018-alterao-IN-17—07-03-v3.pdf

 

39. Instrução Normativa nº 45

Dispõe sobre os efeitos da revogação do art. 72 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no nome empresarial das microempresas e empresas de pequeno porte, e revoga o art. 5º, III, “e” e “f”, e o art. 14 da Instrução Normativa DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013; e o art. 2º e parágrafo único da Instrução Normativa DREI nº 36, de 3 de março de 2017.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-45-alterada-pela-IN-46.pdf

 

40. Instrução Normativa nº 46

Altera a Instrução Normativa DREI nº 45, de 7 de março de 2018.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-46-altera-IN-45.pdf

 

41. Instrução Normativa nº 47

Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-47-2018-Altera-Manual-EIRELI.pdf

 

42. Instrução Normativa nº 48

Dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_48_alterada_pela_IN_51.pdf

 

43. Instrução Normativa nº 49

Altera a Instrução Normativa DREI nº 7, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-49-2018-Altera-IN-7.pdf

 

44. Instrução Normativa nº 50

Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-50-manuais.pdf

 

45. Instrução Normativa nº 51

Altera a Instrução Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018, e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-51-2018-altera-IN-48.pdf

 

46. Instrução Normativa nº 52

Dispõe sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_52_Alterada_pela_IN_69.pdf

 

47. Instrução Normativa nº 53

Dispõe sobre a disponibilização da relação de empresas públicas e sociedades de economia mista, consoante o disposto no art. 92 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-53-2018-Disponibilizao-EP-e-SEM.pdf

 

48. Instrução Normativa nº 54

Altera o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2017.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_54.pdf

 

49. Instrução Normativa nº 55

Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_55_2019.pdf

 

50. Instrução Normativa nº 56

Altera a Instrução Normativa DREI nº 34, de 3 de março de 2017, bem como os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_56_2019_Altera_a_IN_34_e_os_Manuais_de_Registro.pdf

 

51. Instrução Normativa nº 57

Altera a Instrução Normativa DREI nº 52, de 9 de novembro de 2018, e os Anexos à Instrução Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_57_2019.pdf

 

52. Instrução Normativa nº 58

Altera itens do Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_58_2019_Altera_itens_do_Manual_Sociedade_Ltda_da_IN_38.pdf

 

53. Instrução Normativa nº 59

Altera a Instrução Normativa DREI nº 7, de 5 de dezembro de 2013.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_59_2019_Altera_a_IN_7.pdf

 

54. Instrução Normativa nº 60

Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluído pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, bem como altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_60_2019.pdf

 

55. Instrução Normativa nº 61

Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 38, de 2 de março 2017.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_61_2019_Altera_IN_15_e_Manuais_EI_Ltda_EIRELI.pdf

 

56. Instrução Normativa nº 62

Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_62_2019.pdf

 

57. Instrução Normativa nº 63

Altera a Instrução Normativa DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_63_2019.pdf

 

58. Instrução Normativa nº 64

Revoga a Instrução Normativa DREI nº 24, de 4 de junho de 2014.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_64_2019_Revoga_a_IN_n_24_de_2014.pdf

 

59. Instrução Normativa nº 65

Revoga a Instrução Normativa DREI nº 28, de 6 de outubro de 2014.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_65_2019.pdf

 

60. Instrução Normativa nº 66

Altera a Instrução Normativa DREI nº 20, de 5 de dezembro de 2013 e os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017, no que diz respeito ao deferimento pela Junta Comercial da sede dos atos relativos à abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra Unidade da Federação.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_66_2019.pdf

 

61. Instrução Normativa nº 67

Altera Manual de Registro de Sociedade Anônima, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_67r_2019.pdf

 

62. Instrução Normativa nº 68

Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (SINREM), e dá outras providências.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_68_2019.pdf

 

63. Instrução Normativa nº 69

Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa nº 38, de 2 de março de 2017, bem como as Instruções Normativas nº 35, de 3 de março de 2017; 48, de 3 de agosto de 2018; 62, de 10 de maio de 2019; 11, de 5 de dezembro de 2013; e revoga a Instrução Normativa nº 36, de 3 de março de 2017.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_69_2019.pdf

 

64. Instrução Normativa nº 70

Dispõe sobre a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, bem como institui a Ouvidoria-Geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) e o procedimento para formulação de consultas por parte das Juntas Comerciais.

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN_DREI_70_2019.pdf