Governo do Distrito Federal
20/09/19 às 16h19 - Atualizado em 27/09/22 às 15h44

Resoluções

 

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2019 – Disciplina a adoção exclusiva do Registro Digital para prestação dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS/DF), por meio de tecnologia digital e com uso de certificado digital.

 

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 2019 – Regulamentação interna para análise de documentos apresentados a registro neste Órgão.

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 2020 – Disciplina os procedimentos relativos à publicidade dos leilões na rede mundial de computadores em sítio designado pela JUCIS-DF, e a obrigação legal à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo, por Leiloeiro Público Oficial matriculado no âmbito da JUCIS-DF.

 

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 2020 – Disciplina o número de vezes que os processos poderão ser enviados para reexame, em razão de terem sofrido exigência e o prazo para o cumprimento das exigências antes do indeferimento de processos na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS-DF.

 

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 2020 – Disciplina o registro de ato de solicitação e inscrição de transferência de sede de empresário individual, EIRELI, sociedade empresária ou cooperativa de uma Unidade da Federação para outra, na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS-DF.

RESOLUÇÃO Nº 06, DE 2021 – Dispõe sobre as decisões reiteradas da JUCIS-DF, em relação a manutenção do regime de teletrabalho, amparada pelo Decreto nº 42.462, e determina a manutenção desse regime, de forma permanente no âmbito da JUCIS DF.

 

RESOLUÇÃO Nº 07, DE 2021 – Consolida a tabela de preços aprovada em 2019, anterior à criação da JUCIS/DF, e confirma as decisões do plenário de vogais, para manutenção da tabela nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, em razão da pandemia mundial causada pelo  coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19).

 

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 2021 – Define o nome do projeto/serviço “balcão único” no âmbito da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal -JUCIS-DF.