A Resolução Concla nº 002, de 19 de novembro de 2018, divulgou inclusão, exclusões e alterações nos códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e substituiu a tabela anterior passando a denominar-se CNAE-Subclasses versão 2.3.
Assim, em função da mudança na tabela, que entrou em vigor no dia 20 de maio de 2019, em âmbito nacional, informamos que ocorrerá o indeferimento automático das viabilidades de endereço e/ou atividades econômicas geradas nos dias 16, 17, 18 e 19 de maio, que envolverem as CNAES ALTERADAS ou EXCLUÍDAS, conforme listagem abaixo.
Nas mesmas datas, serão indeferidas pela Receita Federal do Brasil as DBE solicitadas, liberadas ou protocoladas, inclusive aquelas de processos pendentes nesta Junta.
INCLUSÃO
Código e denominação
1610-2/03 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – Resserragem
1610-2/05 Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
4713-0/05 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento 5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
ALTERAÇÃO
Código e denominação atual
8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente
Nova denominação
8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
EXCLUSÃO
Código e denominação
1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira
1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira
4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines
4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais
5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
