Em conformidade com o Decreto nº 44.921 de 04 de setembro de 2023, fica estabelecido ponto facultativo nos dias 06 e 08/09/2023. Ressaltando que dia 07/09 será comemorada a Independência do Brasil.
Não haverá atendimento via chat durante o período mencionado.
Entretanto, frisa-se que o Sistema de Registro Mercantil funcionará normalmente.
