Requisitos e documentos
Serviço de Ouvidoria
Requisitos e Documentos:
Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:
- NOMES de pessoas e empresas envolvidas
- QUANDO ocorreu o fato
- ONDE ocorreu o fato
- Quem pode TESTEMUNHAR
- Se a pessoa pode apresentar PROVAS
Tratamento específico para denúncias:
Avaliação, classificação e encaminhamento feitos pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
Registro identificado:
- Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de Identidade – CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação/modelo novo e Certificado de Reservista).
- Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
Registro anônimo:
Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.
