A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal disponibiliza as seguintes informações sobre os convênios celebrados:
Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024 – Junta Comercial Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS/DF e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal – SEBRAE/DF
Processo SEI/GDF nº 34.167.066/0001-92
Convenentes:
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal – SEBRAE/DF, CNPJ/ MF nº 00.438.200/0001-20.
Junta Comercial Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS/DF, CNPJ nº 34.167.066/0001-92.
Objeto: Cooperação entre seus participantes, com vistas a fortalecer e desburocratizar os processos empresariais no Distrito Federal, de modo a proporcionar um ambiente mais favorável para a abertura, a regularização, a manutenção e a baixa de empresas, a promover a integração entre os órgãos envolvidos, e impulsionar o desenvolvimento econômico local.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 19/2024
Processo: 04019-00001221/2024-88
Participeis:
1. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, CNPJ/MF nº. 00.330.845/0001-45;
2. Junta Comercial do Estado do Ceará, CNPJ/MPF nº 09.453.523/0001-68;
3. Junta Comercial do Estado do Amazonas, CNPJ/MPF nº 04.231.205/0001- 39;
4. Junta Comercial do Estado do Acre, CNPJ/MPF nº 34.709.279/0001-07;
5. Junta Comercial do Estado do Amapá, CNPJ/MPF nº 05.865.233/0001-70;
6. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, CNPJ/MPF nº 34.167.066/0001-92;
7. Junta Comercial do Estado do Mato Grosso, CNPJ/MPF nº 03.110.616/0001-03;
8. Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul, CNPJ/MPF nº 03.979.614/0001-55;
9. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, CNPJ/MPF nº 18.104.636/0001-49 e,
10. Junta Comercial do Estado de Roraima, CNPJ/MPF nº 05.685.571/0001-20.
Objeto: tem por objeto o PROJETO REDESIM CONECTADA – DESENVOLVE MPE – desenvolvendo soluções, sistemas e serviços para apoiar na manutenção e desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e intensificar a simplificação do ambiente de negócios, cujo objetivo é conceber, estruturar, desenvolver, implantar, operacionalizar, manter e implementar soluções tecnológicas, sistemas, serviços, estudos, ações, treinamentos e capacitações para apoiar na manutenção e desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e intensificar a simplificação do ambiente de negócios.
Vigência: Este Convênio terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, sendo o início de sua vigência a contar da data de sua assinatura por todos os membros.
1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 11/2020 – JUNTAS X SEBRAE
Processo SEI/GDF nº:04019-00002705/2021-00
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
Convenentes:
Objeto: o Projeto Empreendedor Digital – Transformando o Registro de Empresas pelo Digital, cujo objetivo é implantar, desenvolver, operacionalizar, manter e implementar o registro e legalização de empresas, pelo digital, por meio da solução pública (SRM – Sistema de Mercantil e Integrar – Integrador Estadual da Redesim), garantindo ao empreendedor e empresário a padronização, linearidade, uniformidade e simplicidade do registro e legalização de empresas, nos estados que receberão o Projeto.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 15/2022- JUNTAS X SEBRAE
Processo: 04019-00001350/2022-12
Convênio: 15/2022
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
Convenentes:
I. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, CNPJ/MF nº. 00.330.845/0001-45;
II. Junta Comercial do Estado do Ceará, CNPJ/MPF nº 09.453.523/0001-68;
III. Junta Comercial do Estado do Amazonas, CNPJ/MPF nº 04.231.205/0001- 39;
IV. Junta Comercial do Estado do Acre, CNPJ/MPF nº 34.709.279/0001-07;
V. Junta Comercial do Estado do Amapa, CNPJ/MPF nº 05.865.233/0001-70;
VI. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, CNPJ/MPF nº 34.167.066/0001-92;
VII. Junta Comercial do Estado do Mato Grosso, CNPJ/MPF nº 03.110.616/0001-03;
VIII. Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul, CNPJ/MPF nº 03.979.614/0001-55;
IX. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, CNPJ/MPF nº 18.104.636/0001-49 e,
X. Junta Comercial do Estado de Roraima, CNPJ/MPF nº 05.685.571/0001-20.
Objeto: O PROJETO REDESIM CONECTADA – interligando Juntas Comerciais, Sebrae, Órgãos e Prefeituras para o desenvolvimento das empresas, cujo objetivo é implantar, desenvolver, operacionalizar, manter e implementar soluções tecnológicas para conexão e trocas de dados e informações das Juntas Comerciais, de Órgãos Públicos, Prefeituras, empresas privadas e parceiros, por meio da Solução Pública Empreendedor Digital, promovendo uma rede de geração de dados e de informações (para as Juntas Comerciais, Sebrae, Prefeituras e órgãos parceiros) para impulsionar o desenvolvimento das empresas, em especial as micro e pequenas, e a economia dos estados que receberão o Projeto REDESIM CONECTADA.
Processo: 04019-00003677/2022-11
Convênio: 01/2022
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
Convenentes:
I. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal – SEBRAE/DF, CNPJ n.º 00.438.200/0001-20;
II. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, CNPJ/MPF nº 34.167.066/0001-92;
Objeto: O presente Convênio tem por objeto o PROJETO AGILIZA LICENCIAMENTO NO DISTRITO FEDERAL para desenvolver, operacionalizar e implementar SISTEMA DE GESTÃO DE LICENCIAMENTO UNIFICADO PARA O DISTRITO FEDERAL bem como viabilizar a inclusão do Plano Piloto na viabilidade automática do DF, garantindo ao empreendedor e ao empresário do Distrito Federal a padronização, linearidade, uniformidade e simplicidade do procedimento de abertura de empresa tanto na viabilidade quanto no licenciamento.
Convênio Jucis-DF X PGDF
Processo SEI/GDF nº: 00020-00007375/2020-88
Objeto: Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre as convenentes, em especial, o fornecimento de informações e arquivos de dados referentes a registros e alterações mercantis mantidas pela Junta Comercial do Distrito Federal – JUCIS-DF para coleta e manutenção das informações, assim como o uso de business intelligence nos dados fornecidos.
Empresa contratada: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ da Empresa Contratada: nº 00.394.643/0001-67
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022 – Jucis-DF X TRT 10ª Região
Processo SEI/GDF nº: 04019-00000864/2021-61
Objeto: Tem por objeto a cooperação entre seus participantes, possibilitando ao TRT10, com fundamento no art. 197 do Código Tributário Nacional, a acessar a base de dados da JUCIS/DF, especialmente quanto aos atos e documentos arquivados em função da administração, no âmbito do Distrito Federal, do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, nos termos da Lei Federal nº 8.934, de 1994, e da Lei Distrital nº 6.315, de 2019, visando à obtenção de informações cadastrais necessárias à instrução de processos judiciais de interesse da União.
Empresa contratada: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10.ª REGIÃO
CNPJ da Empresa Contratada: 34.167.066/0001-92
Convênio de Arrecadação Individual – JUCIS/DF X SESC-AR/DF
Processo SEI/GDF nº 04019-00004460/2024-90
Convenente:
– Serviço Social do Comércio – Administração Regional do Distrito Federal – SESC-AR/DF – CNPJ: º 03.288.908/0001-30
– Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS-DF – CNPJ: 34.167.066/0001-92
Objeto: Cooperação entre as Entidades convenentes, que objetiva o melhor rendimento das ações em comum e da solidariedade, no sentido de ser facultado o atendimento, pelo Sesc-AR/DF, aos associados da conveniada obedecidas todas as Normas Gerais de Credenciamento e Acesso ao Sesc-AR/DF e as deste Convênio.
Instrumento do convênio para download
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025 – SENAC AR/DF X JUCIS/DF
Processo SEI/ GDF nº 04019-00000211/2025-14
Cooperado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional do Distrito Federal – SENAC AR/DF
Cooperante: Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal
Objeto: Contribuir com o processo de profissionalização, formação alinhada aos perfis profissionais do mundo do trabalho, com capacitação para atuar no setor produtivo, conforme demandas apresentadas ao SENAC-DF pela JUCIS-DF, por intermédio do Programa Senac de Gratuidade – PSF. Contribuição técnica e de mercado por parte da JUCIS/DF, na celebração de Plano de Curso, dos cursos a serem definidos pelo SENAC-DF, respeitando o projeto pedagógico da instituição e o estabelecido pelas diretrizes curriculares do curso.
Instrumento do acordo para download
Convênio de Adesão nº 12/2024, que entre si celebram a Junta Comercial Industrial e Serviços do Distrito Federal JUCIS-DF e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.
Processo SEI/GDF nº 04001-00000015/2024-11Convenentes:
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, CNPJ nº 08.302.402/0001-52
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS-DF, CNPJ nº 34.167.066/0001-92.
Objeto: Prestação de assistência suplementar à saúde aos servidores da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS-DF, ativos e inativos, pensionistas e seus respectivos dependentes, ao Plano de Assistência Suplementar à Saúde – GDF SAÚDE, gerido e administrado pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.
Vigência: 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art.
107, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.14.
Instrumento do convênio para download
1º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão nº 12/2024
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025 – JUCIS/DF X DF-LEGAL
Processo SEI/ GDF nº 04017-00009220/2025-19
Cooperado: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF-LEGAL.
Cooperante: Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal
Objeto: Colaboração entre seus participantes, permitindo a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL o acesso a informações cadastrais atualizadas das empresas registradas no Distrito Federal, as quais serão fornecidas pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal JUCIS-DF. Este acesso visa à obtenção de dados para subsidiar suas atividades de fiscalização e planejamento urbano, visando garantir o cumprimento das normas relacionadas ao ordenamento territorial e à ordem urbanística.
Instrumento do convênio para download
Atenciosamente,
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – Jucis-DF
