A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal disponibiliza as seguintes informações sobre os convênios celebrados:
Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024 – Junta Comercial Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS/DF e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal – SEBRAE/DF
Processo SEI/GDF nº 34.167.066/0001-92
Convenentes:
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal – SEBRAE/DF, CNPJ/ MF nº 00.438.200/0001-20.
Junta Comercial Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS/DF, CNPJ nº 34.167.066/0001-92.
Objeto: Cooperação entre seus participantes, com vistas a fortalecer e desburocratizar os processos empresariais no Distrito Federal, de modo a proporcionar um ambiente mais favorável para a abertura, a regularização, a manutenção e a baixa de empresas, a promover a integração entre os órgãos envolvidos, e impulsionar o desenvolvimento econômico local.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 19/2024
Processo: 04019-00001221/2024-88
Participeis:
1. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, CNPJ/MF nº. 00.330.845/0001-45;
2. Junta Comercial do Estado do Ceará, CNPJ/MPF nº 09.453.523/0001-68;
3. Junta Comercial do Estado do Amazonas, CNPJ/MPF nº 04.231.205/0001- 39;
4. Junta Comercial do Estado do Acre, CNPJ/MPF nº 34.709.279/0001-07;
5. Junta Comercial do Estado do Amapá, CNPJ/MPF nº 05.865.233/0001-70;
6. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, CNPJ/MPF nº 34.167.066/0001-92;
7. Junta Comercial do Estado do Mato Grosso, CNPJ/MPF nº 03.110.616/0001-03;
8. Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul, CNPJ/MPF nº 03.979.614/0001-55;
9. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, CNPJ/MPF nº 18.104.636/0001-49 e,
10. Junta Comercial do Estado de Roraima, CNPJ/MPF nº 05.685.571/0001-20.
Objeto: tem por objeto o PROJETO REDESIM CONECTADA – DESENVOLVE MPE – desenvolvendo soluções, sistemas e serviços para apoiar na manutenção e desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e intensificar a simplificação do ambiente de negócios, cujo objetivo é conceber, estruturar, desenvolver, implantar, operacionalizar, manter e implementar soluções tecnológicas, sistemas, serviços, estudos, ações, treinamentos e capacitações para apoiar na manutenção e desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e intensificar a simplificação do ambiente de negócios.
Vigência: Este Convênio terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, sendo o início de sua vigência a contar da data de sua assinatura por todos os membros.
1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 11/2020 – JUNTAS X SEBRAE
Processo SEI/GDF nº:04019-00002705/2021-00
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
Convenentes:
Objeto: o Projeto Empreendedor Digital – Transformando o Registro de Empresas pelo Digital, cujo objetivo é implantar, desenvolver, operacionalizar, manter e implementar o registro e legalização de empresas, pelo digital, por meio da solução pública (SRM – Sistema de Mercantil e Integrar – Integrador Estadual da Redesim), garantindo ao empreendedor e empresário a padronização, linearidade, uniformidade e simplicidade do registro e legalização de empresas, nos estados que receberão o Projeto.
Status: Encerrado.
Processo: 04019-00001350/2022-12
Convênio: 15/2022
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
Convenentes:
I. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, CNPJ/MF nº. 00.330.845/0001-45;
II. Junta Comercial do Estado do Ceará, CNPJ/MPF nº 09.453.523/0001-68;
III. Junta Comercial do Estado do Amazonas, CNPJ/MPF nº 04.231.205/0001- 39;
IV. Junta Comercial do Estado do Acre, CNPJ/MPF nº 34.709.279/0001-07;
V. Junta Comercial do Estado do Amapa, CNPJ/MPF nº 05.865.233/0001-70;
VI. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, CNPJ/MPF nº 34.167.066/0001-92;
VII. Junta Comercial do Estado do Mato Grosso, CNPJ/MPF nº 03.110.616/0001-03;
VIII. Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul, CNPJ/MPF nº 03.979.614/0001-55;
IX. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, CNPJ/MPF nº 18.104.636/0001-49 e,
X. Junta Comercial do Estado de Roraima, CNPJ/MPF nº 05.685.571/0001-20.
Objeto: O PROJETO REDESIM CONECTADA – interligando Juntas Comerciais, Sebrae, Órgãos e Prefeituras para o desenvolvimento das empresas, cujo objetivo é implantar, desenvolver, operacionalizar, manter e implementar soluções tecnológicas para conexão e trocas de dados e informações das Juntas Comerciais, de Órgãos Públicos, Prefeituras, empresas privadas e parceiros, por meio da Solução Pública Empreendedor Digital, promovendo uma rede de geração de dados e de informações (para as Juntas Comerciais, Sebrae, Prefeituras e órgãos parceiros) para impulsionar o desenvolvimento das empresas, em especial as micro e pequenas, e a economia dos estados que receberão o Projeto REDESIM CONECTADA.
Status: Ativo.
Processo: 04019-00003677/2022-11
Convênio: 01/2022
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
Convenentes:
I. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal – SEBRAE/DF, CNPJ n.º 00.438.200/0001-20;
II. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, CNPJ/MPF nº 34.167.066/0001-92;
Objeto: O presente Convênio tem por objeto o PROJETO AGILIZA LICENCIAMENTO NO DISTRITO FEDERAL para desenvolver, operacionalizar e implementar SISTEMA DE GESTÃO DE LICENCIAMENTO UNIFICADO PARA O DISTRITO FEDERAL bem como viabilizar a inclusão do Plano Piloto na viabilidade automática do DF, garantindo ao empreendedor e ao empresário do Distrito Federal a padronização, linearidade, uniformidade e simplicidade do procedimento de abertura de empresa tanto na viabilidade quanto no licenciamento.
Status: Ativo.
Convênio Jucis-DF X PGDF
Processo SEI/GDF nº: 00020-00007375/2020-88
Objeto: Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre as convenentes, em especial, o fornecimento de informações e arquivos de dados referentes a registros e alterações mercantis mantidas pela Junta Comercial do Distrito Federal – JUCIS-DF para coleta e manutenção das informações, assim como o uso de business intelligence nos dados fornecidos.
Empresa contratada: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ da Empresa Contratada: nº 00.394.643/0001-67
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022 – Jucis-DF X TRT 10ª Região
Processo SEI/GDF nº: 04019-00000864/2021-61
Objeto: Tem por objeto a cooperação entre seus participantes, possibilitando ao TRT10, com fundamento no art. 197 do Código Tributário Nacional, a acessar a base de dados da JUCIS/DF, especialmente quanto aos atos e documentos arquivados em função da administração, no âmbito do Distrito Federal, do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, nos termos da Lei Federal nº 8.934, de 1994, e da Lei Distrital nº 6.315, de 2019, visando à obtenção de informações cadastrais necessárias à instrução de processos judiciais de interesse da União.
Empresa contratada: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10.ª REGIÃO
CNPJ da Empresa Contratada: 34.167.066/0001-92
Convênio de Arrecadação Individual – JUCIS/DF X SESC-AR/DF
Processo SEI/GDF nº 04019-00004460/2024-90
Convenente:
– Serviço Social do Comércio – Administração Regional do Distrito Federal – SESC-AR/DF – CNPJ: º 03.288.908/0001-30
– Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS-DF – CNPJ: 34.167.066/0001-92
Objeto: Cooperação entre as Entidades convenentes, que objetiva o melhor rendimento das ações em comum e da solidariedade, no sentido de ser facultado o atendimento, pelo Sesc-AR/DF, aos associados da conveniada obedecidas todas as Normas Gerais de Credenciamento e Acesso ao Sesc-AR/DF e as deste Convênio.
Atenciosamente,
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – Jucis-DF
