Governo do Distrito Federal
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17/12/19 às 12h06 - Atualizado em 26/08/21 às 14h40

Instruções Normativas

 

-INSTRUÇÕES NORMATIVAS EM VIGOR : Publicado na página do Ministério da Economia, em 01/09/2020 11h05 Atualizado em 22/06/2021 10h27:

 

IN DREI Nº 6, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013

Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.

 

IN DREI N° 70, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, bem como institui a Ouvidoria-Geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI e o procedimento para formulação de consultas por parte das Juntas Comerciais.

 

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 73, de 24 de janeiro de 2020.

 

IN DREI N° 72, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências.

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 74, de 18 de fevereiro de 2020.

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 80, de 16 de abril de 2020.

 

IN DREI N° 73, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

Altera a Instrução Normativa nº 70, de 6 de dezembro de 2019.

 

IN DREI N° 74, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

Altera a Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019.

 

IN DREI N° 76, DE 9 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 47, de 10/3/2020, Seção I, pág. 22, com incorreção no original.

 

IN DREI N° 77, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira, bem como revoga as Instruções Normativas DREI n°os 7, de 5 de dezembro de 2013; 25, de 10 de setembro de 2014; 49, de 2 de outubro de 2018; e 59, de 15 de abril de 2019.Dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira, bem como revoga as Instruções Normativas DREI n°os 7, de 5 de dezembro de 2013; 25, de 10 de setembro de 2014; 49, de 2 de outubro de 2018; e 59, de 15 de abril de 2019.

Documentos relacionados: Nota Técnica SEI nº 8286/2020/ME I Manual de Sociedade estrangeira – Vê em Ministério da Economia –  Assuntos  Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)  Legislação  Instruções Normativas em Vigor.

 

IN DREI N° 80, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Altera a Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019.

 

IN DREI N° 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

Anexo I – Declaração para o Exercício do Vocalato I Anexo II – Manual de Registro de Empresário Individual I Anexo III – Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada I Anexo IV – Manual de Registro de Sociedade Limitada  I Anexo V – Manual de Registro de Sociedade AnônimaI Anexo VI – Manual de Registro de Cooperativa I Anexo VII – Declaração de Autenticidade I Anexo VIII – Modelos de Certidões I Anexo IX – Declaração de Funcionamento/Paralisação I Anexo X – Atos integrantes da tabela de preços

 QUESTÕES QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIAS: ( Vê em Ministério da Economia –  Assuntos  Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)  Legislação  Instruções Normativas em Vigor.

Documentos relacionados: Nota Técnica SEI nº 21253/2020/ME I Parecer nº 00091 2020 PGFN AGU – Vê em Ministério da Economia –  Assuntos  Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)  Legislação  Instruções Normativas em Vigor

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 55, de 02 de junho de 2021.

 

 IN DREI N° 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada – Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 55, de 02 de junho de 2021.

 

IN DREI N° 55, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

 Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.